Contrato de Serviços em Nuvem (Condições Específicas e Anexos de Produto)

Este Contrato complementa os Termos de Serviço.

Parte Geral

1. Natureza do serviço

1.1. A CONTRATADA disponibiliza recursos de infraestrutura e de aplicações em nuvem.

• Nos serviços de infraestrutura como serviço (por exemplo, VPS), a CONTRATADA administra a camada física e de virtualização.
• O Cliente administra o ambiente lógico.

1.2. As responsabilidades de cada parte por camada estão no Anexo de Tratamento de Dados e Responsabilidade Compartilhada, que integra este contrato.

1.3. Os serviços de Hospedagem de Sites e E-mail Corporativo são disponibilizados mediante infraestrutura tecnológica de fornecedor especializado. A operação e a manutenção dos ambientes de hospedagem e dos respectivos sistemas operacionais são executadas pelo fornecedor da plataforma. A CONTRATADA permanece responsável pelo relacionamento contratual, atendimento de primeiro nível e encaminhamento das solicitações técnicas especializadas, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis. O CLIENTE responde pela gestão de conteúdos, aplicações, credenciais e configurações sob seu controle, nos limites dos serviços contratados.

2. Responsável contratual e atividades financeiras

2.1. A CONTRATADA, CONNECTA TELECOM INTERNET LTDA (CNPJ 08.681.072/0001-53), é a única responsável perante o CLIENTE por:

• provisionamento;
• operação, segurança e suporte técnico;
• suporte e manutenção;
• medidas de uso aceitável;
• suspensão e encerramento.

2.2. A COBRADORA, CONNECTA SERVICOS LTDA (CNPJ 50.908.811/0001-63), executa as atividades financeiras e fiscais definidas nos Termos de Serviço (cláusula 1.1-A):

• cobrança;
• recebimento;
• conciliação;
• operacionalização de estornos;
• emissão de nota fiscal.

A COBRADORA não presta suporte técnico nem responde pela execução técnica dos serviços.

2.3. Nenhuma obrigação da CONTRATADA perante o CLIENTE se transfere à COBRADORA pela simples indicação desta como cobradora ou recebedora.

3. Provisionamento e entrega

3.1. A instância é provisionada pela equipe técnica após a confirmação do pagamento e entregue com:

• os dados de acesso iniciais;
• a comunicação de "serviço ativo".

3.2. O período pago começa na ativação.

3.3. Os prazos de provisionamento inicial são os previstos na cláusula 5.2 dos Termos de Serviço: prazo determinado para VPS; alinhamento técnico individual para Hospedagem de Sites e E-mail Corporativo.

4. Independência das instâncias

Cada instância contratada é independente:

• suspensão, inadimplência ou cancelamento de uma instância não afeta as demais, salvo violação da Política de Uso Aceitável que justifique medida mais ampla, de forma proporcional e fundamentada;
• cada instância tem período e renovação próprios.

5. Segurança

5.1. A CONTRATADA mantém controles de segurança sobre a infraestrutura e a plataforma que administra:

• isolamento lógico entre clientes;
• controle de acesso administrativo;
• trilha de auditoria;
• criptografia de dados sensíveis de cadastro.

5.2. O Cliente é responsável pela segurança do ambiente lógico:

• senhas;
• chaves;
• firewall do sistema operacional;
• atualizações;
• aplicações;
• usuários.

5.3. Em incidente de segurança que envolva a infraestrutura da CONTRATADA, ela adota medidas de contenção e comunica o Cliente e, quando cabível, a ANPD e os titulares, nos termos da LGPD (art. 48) e da regulamentação da ANPD.

6. Suspensão

6.1. A suspensão pode ocorrer por:

• (a) inadimplência, conforme os Termos de Serviço e a Política de Faturamento;
• (b) violação da Política de Uso Aceitável;
• (c) risco iminente à segurança ou à estabilidade da infraestrutura;
• (d) ordem de autoridade competente.

6.2. Nas hipóteses (b) a (d), a suspensão é proporcional e comunicada, conforme a Política de Uso Aceitável. O pagamento de renovação não remove uma suspensão por esses motivos.

6.3. A suspensão é registrada na plataforma. O desligamento de recursos, quando aplicável, é executado pela equipe técnica por procedimento operacional.

7. Encerramento

7.1. A instância é encerrada por:

• cancelamento;
• expiração por inadimplência;
• rescisão por violação.

7.2. Após o encerramento, os dados do ambiente seguem a Política de Backup e Retenção, inclusive quanto ao aviso prévio à exclusão.

7.3. Cabe ao Cliente exportar seus dados antes do encerramento ou até a data informada no aviso prévio à exclusão.

8. Licenças de software

8.1. Software fornecido pela CONTRATADA (por exemplo, imagens de sistema operacional disponibilizadas no provisionamento) é licenciado nos termos de cada fabricante. A CONTRATADA fornece apenas as imagens e licenças indicadas no plano contratado ou na entrega do serviço.

8.2. Software instalado pelo Cliente:

• o Cliente é o único responsável por obter e manter as licenças, por usar o software conforme os termos do fabricante e por atender notificações de titulares de direitos (Lei 9.609/1998; Lei 9.610/1998);
• a CONTRATADA não audita licenças do Cliente, mas pode agir diante de notificação fundamentada, nos termos da Política de Uso Aceitável.

8.3. Quando o Cliente for pessoa jurídica, ele indeniza a CONTRATADA por perdas decorrentes do uso de software sem licença no seu ambiente.

9. Rede e uso de recursos

9.1. Os recursos de rede e de processamento são compartilhados conforme a arquitetura de cada produto. Não há franquia, medição de tráfego nem cobrança de excedente.

9.2. Proteção técnica contra abuso, como ataques, varreduras ou participação em botnets, é tratada na Política de Uso Aceitável.

9.3. Qualquer política futura de uso justo com limites numéricos ou cobrança de excedente dependerá de métricas reais, de ferramenta de medição disponível ao Cliente e de publicação prévia, nos termos da cláusula 15.2 dos Termos de Serviço.

Anexo A — VPS (Servidor Virtual Privado)

Anexo B — E-mail Corporativo

Anexo C — Hospedagem de Sites

Outros serviços, como Armazenamento e Backup, não são ofertas ativas e, quando disponíveis, serão objeto de proposta e anexo próprios.